6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Poderão participar da presente promoção todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, que participarem no período de 08/09/2023 a 22/09/2023, da ação promocional que ocorre no perfil do Instagram da Milium (@lojasmilium) cumprindo com os seguintes requisitos:

a) Possuir um perfil ativo e pessoal para a efetivação das participações na rede social Instagram.

b) O interessado em participar deverá inscrever-se através do site da promoção pelo link disponibilizado na Bio do Instagram da Milium
(@lojasmilium) sendo este o link: https://www.oxfordsorteio.com.br/milium.

• b.1) Preencher o formulário de cadastro com dados pessoais: nome completo, e-mail, CPF, endereço, telefone e nome de usuário no Instagram (o usuário cadastrado no formulário deverá ser o mesmo usado para o cumprimento das regras que validam a participação no sorteio).
  Caso não receba o número da sorte no e-mail após fazer a inscrição, verifique a caixa de Spam. Caso o e-mail também não esteja lá, você pode tentar reenviar o número da sorte através do nosso site. Para isso, basta preencher o seu CPF no formulário de inscrição, com isso, o site identificará o seu cadastro e perguntará se deseja reenviar o seu número por e-mail. Por fim, basta clicar em “Reenviar”. Se mesmo assim você não receber, pedimos que entre em contato conosco através do e-mail marketing4@oxfordporcelanas.com.br até o dia 22/09/2023.
• b.2) O interessado em participar, após inscrever-se na promoção deverá completar os requisitos da promoção, sendo estes: estar seguindo os perfis oficiais no Instagram da Oxford (@oxford_online) e Milium (@lojasmilium) no dia da publicação do sorteio;
• b.3) Curtir a publicação oficial do sorteio no Instagram da Milium (@lojasmilium);
• b.4) Marcar dois amigos nos comentários da publicação oficial no Instagram da Milium (@lojasmilium), sendo permitido apenas perfis pessoais. Não serão aceitos perfis fakes, famosos, empresariais ou comerciais;

Os dados pessoais inseridos pelos participantes serão utilizados exclusivamente para realização, condução e conclusão da presente promoção, com exceção, dos participantes que concederem permissão para recebimento de e-mail marketing com novidades e promoções, autorizada através do aceite no campo “Desejo receber e-mails com promoções e lançamentos da Oxford.”.
Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome, e-mail e CPF, apenas 01 (uma) participação no sorteio, durante o período da promoção. Será outorgado 01 (um) Número da Sorte para cada participação cadastrada ao mesmo tempo, desde que cumpridas as regras aqui estabelecidas.
O número da sorte recebido por cada participante poderá ser consultada a qualquer tempo, no hotsite da promoção.
O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do participante.

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES:

1

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 25/09/2023 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/09/2023 00:00 a 22/09/2023 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/09/2023
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Jorge Diener NÚMERO: 26 BAIRRO: Oxford
MUNICÍPIO: São Bento do Sul UF: SC CEP: 89285-901
LOCAL DA APURAÇÃO: Departamento de Marketing

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
1	01 (Uma) Mesa posta Mia Celeste, com 01 aparelho de jantar Mia Celeste contendo 6 pratos rasos modelo Mia Celeste, 6 pratos de sobremesa modelo Mia Celeste, 6 pratos fundos modelo Mia Celeste e 6 xícaras com pires modelo Mia Celeste. 6 Taças para vinho Alumina Crystal e 1 faqueiro Mediterrâneo com 24 peças.	1.336,87	1.336,87	0	0	1

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
1	1.336,87

11 – FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis

SÉRIE ÚNICA: Será emitida a série de número 0, composta por 100000 números.

ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série;

NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo:
Exemplo: 1.23456 = 1 (série); 23456 (elemento sorteável).

Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir do prêmio da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio;

Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado.

Exemplo da Extração da Loteria Federal no Brasil:

1º prêmio 5 7 5 5 3
2º prêmio 3 2 1 3 1
3º prêmio 7 1 4 2 5
4º prêmio 2 4 6 9 0
5º prêmio 0 2 4 6 9

Exemplo número da sorte contemplado: 31509

Regra de Apuração do Contemplado (por Apuração): Para determinação do participante contemplado, este deverá possuir o “Número da sorte” que coincide exatamento com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação.

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente superior até 99.999, ou, caso este também não tenha sido distribuido, ao imediatamente inferior até 0, até que se encontre um número sorteado distribuido mais próximo ao apurado com base na loteria federal. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum elemento sorteável na série apurada, o valor correspondente ao prêmio será recolhido, pela empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

Distribuição dos elementos sorteáveis: Os números da sorte serão atribuidos, no momento do recebimento das inscrições, de forma equitativa, concomitante e aleatória. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso de números previstos, a distribuição de Números da Sorte será considerada encerrada, sendo que a promoção se encerra na data da extração da Loteria Federal aqui referenciada.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não terão validade as inscrições que não cumprirem os requisitos obrigatórios para participação da promoção, previstas neste regulamento.

A premiação fica limitada a 01 (um) prêmio por CPF.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O número da sorte contemplado, com o nome do respectivo ganhador, será divulgado no dia 25/09/2023, às 14:00hs, no site https://www.oxfordsorteio.com.br/milium, bem como na página do Instagram oficial da Milium (@lojasmilium), pelo período de 15 (quinze) dias, sendo também avisado desta condição por ligação telefônica ou e-mail.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:

01 (Uma) Mesa posta Mia Celeste , no valor total de R$ 1.336,87, contendo os seguintes itens:

1 aparelho de jantar Mia Celeste contendo 6 pratos rasos modelo Mia Celeste, 6 pratos de sobremesa modelo Mia Celeste, 6 pratos fundos modelo Mia Celeste e 6 xícaras com pires modelo Mia Celeste. 6 Taças para vinho Alumina Crystal e 1 faqueiro Mediterrâneo com 24 peças.

O prêmio será entregue pela Promotora ao contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data do resultado, no endereço indicado pelo ganhador no cadastro efetuado para participação da promoção.

O contemplado deverá apresentar documentação que os identifique, bem como fornecer cópias, e ainda, firmar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

O prêmio conquistado nesta promoção é pessoal e intransferível e será entregue em nome do contemplado.

Na eventualidade de contemplada pessoa física que venha a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para os contemplados, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

O prêmio estará exibido nos materiais de divulgação da promoção, bem como no site https://www.oxfordsorteio.com.br/milium.

A empresa deverá encaminhar ao SRE a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações” do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.

A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que a contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal. A Promotora garante que guarda consigo todas as evidências de participação na promoção, podendo esta comprovar, em caso de necessidade, a veracidade e o cumprimento dos requisitos de participação do contemplado e demais participantes, a qualquer tempo durante a promoção, ou ainda, em período posterior ao término da promoção, devendo a promotora armazenar essas evidências, pelo prazo de 3 anos.

Caso queira, o participante poderá solicitar para a promotora a exclusão do seu cadastro.

A promoção poderá ser divulgada por cartazes, rádio, folhetos, displays, internet, em especial do site https://www.oxfordsorteio.com.br/milium, e por outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, se persistirem, submetidas ao SRE e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O regulamento completo da promoção estará disponível no site https://www.oxfordsorteio.com.br/milium durante todo o período de sua vigência.

O contemplado cede, a título gratuito, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da extração da Loteria Federal, seus direitos de imagem e som de voz, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, tele mídia, cinema, maladireta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, entre outros, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado.

O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção https://www.oxfordsorteio.com.br/milium.
Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização SRE no referido site.

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 
 

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora de Promoção Comercial, em 19/08/2023 às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador YWW.TEX.PNM